Legislação e Regras

• Transparência da Remuneração
• Regulamento do Tesouro Direto
• Regras e Parâmetros XP

• Política de Compliance
• Perguntas Frequentes (FAQ) – Processo de Suitability
• Política de Responsabilidade Socioambiental – PRSA
• Política Corporativa de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, ao Terrorismo e Ocultação de Bens, Direitos e Valores – PCLD/FT/OBDV
• Política de Controles Internos
• Política de Atuação dos Analistas de Valores Mobiliários
• Política de Seleção de Parceiros
• Política de Anticorrupção
• Política de Gestão Integrada de Riscos
• Política de SI para Terceiros
• Política de Segurança Cibernética
• Política de Precificação
• Procedimento de Portabilidade
• Procedimentos de funcionamento da Ouvidoria
• Código de Ética e Conduta
• Alerta do Mercado de Opções

   

  Discorre sobre os riscos que envolvem este mercado.

• Alerta de riscos dos mercados de Opções, Termos, Futuros e BTC
• Declaração de Apetite a Riscos

• Contrato de Intermediação

• Manual de Riscos

• Lei Nº 6.385

  Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

• Lei Nº 10.411

  Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

• Resolução 2.690

  Altera e consolida as normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.

• Resolução 1.655

  Disciplina a constituição, organização e funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.

• Resolução 35/21

  Estabelece normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 105, de 22 de janeiro de 1991, e as Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, CVM nº 333, de 6 de abril de 2000, CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, Instrução CVM nº 526, de 21 de setembro de 2012; Instrução CVM nº 581, de 29 de setembro de 2016; Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019; e Instrução CVM nº 618, de 28 de janeiro de 2020.

• Instrução CVM Nº 168

  Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.

• Resolução 34/21

  Dispõe sobre empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviço de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários e revoga as Instruções CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006, e CVM nº 466, de 12 de março de 2008.

• Instrução 588/17

  Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário.

• Lei Nº 9.613

  Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências.

• Resolução 50/21

  Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019 e a Nota Explicativa à Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019.

• Resolução 4753

  Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.

• Manual de Compliance AAI

O que fazer se a corretora falhou na prestação de serviços de intermediação no mercado de bolsa ou na prestação de serviços de custódia?

O primeiro passo é procurar a ouvidoria da própria corretora pelo 0800-722-3730 ou o serviço de atendimento ao cliente pelo (11) 4950-2195 (WhatsApp)/4003-6245 (capitais e regiões metropolitanas)/0800-88-79107 (demais regiões)/0800-77-10101 (deficientes auditivos ou de fala de todas as localidades) para solicitar esclarecimentos e resolução do problema. Caso o problema não seja solucionado, você pode apresentar uma reclamação ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), administrado pela BSM Supervisão de Mercados.

A BSM Supervisão de Mercados mantém e administra o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), com a finalidade exclusiva de assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos decorrentes da ação ou omissão dos participantes da B3, ou de seus administradores, empregados ou prepostos, especialmente nas seguintes hipóteses:

• Inexecução ou infiel execução de ordens;
• Uso inadequado de numerário e de valores mobiliários ou outros ativos, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimo de valores mobiliários;
• Entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita;
• Inautenticidade de endosso em valores mobiliários ou outros ativos, ou ilegitimidade de procuração ou documento necessário à sua transferência; e
• Encerramento das atividades.

Operações que cumpram estritamente as normas de funcionamento do mercado, relacionadas por exemplo à gestão de riscos, cancelamentos de ordens, liquidação compulsória, empréstimos de ativos e recompras em caso de falha de entregas de ativos não caracterizam hipóteses de incidência do MRP. O MRP também não cobre prejuízos hipotéticos, meras expectativas, valores incertos ou de improvável realização, bem como operações realizadas no mercado de balcão organizado ou prejuízos decorrentes de oscilações de preços.

O ressarcimento dos prejuízos pelo MRP é limitado ao valor de R$ 120 mil por ocorrência.

Lembramos ainda que é seu dever buscar informações antes de tomar decisões de investimentos. Em caso de dúvidas no pré ou pós negociação, nosso time está disponível para auxiliá-lo em nossos canais de atendimento.

Para apresentar uma solicitação de ressarcimento de prejuízos ao MRP, acesse este link.

O Canal Confidencial é um canal de comunicação segura, e se desejado, anônima, de condutas que violem o Código de Ética e Conduta, Política de Compliance e/ou de qualquer lei, política ou norma interna da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“XP” ou “XP Investimentos”).

Escolha uma das opções abaixo para relatar uma denúncia:

Pelo telefone: 0800 721 0744;
Pela internet: através do link.

Adicionalmente, caso queira relatar uma denúncia via e-mail ou correio, escolha uma das seguintes opções abaixo:

Pelo e-mail:
(i) Comitê de Auditoria – comitedeauditoriaxp@xpi.com.br;
(ii) Diretor Jurídico – Fabrício Cunha Almeida – fabricio.almeida@xpi.com.br; e/ou
(iii) Executivo Chefe de Auditoria Interna – Luiz Antonio Fossa – luiz.fossa@xpi.com.br;

Pelo correio:
Enviar para XP Inc., aos cuidados: Comitê de Auditoria, Diretor Jurídico ou Executivo Chefe da Auditoria Interna, através do endereço Av.Chedid Jafet, 75 – Torre Sul – Vila Olímpia, São Paulo – SP, 04551-065.

O canal confidencial do ACC do CADE é exclusivo da XP Investimentos CCTVM S.A. para que os Emissores Bancários, Gestores de Fundos de Investimento e Agentes Autônomos de Investimentos apresentem comunicação segura e, se desejada, anônima de condutas que violem as obrigações previstas no Acordo celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O Canal de Denúncia Confidencial funciona 24 horas por dia e 7 dias por semana com atendimento eletrônico e de segunda à sexta das 09 às 17h00 com atendimento por telefone.

Pelo telefone: 0800 721 0744 – selecionar a opção 4 na URA

Pela internet, através do link https://www.canalconfidencial.com.br/xpinvestimentosacordocade/

A denúncia será recebida por um profissional terceiro especializado e, portanto, independente, qualificado e instruído para compreender o relato e solicitar as informações detalhadas que permitam a condução adequada da apuração da denúncia, sempre preservando a confidencialidade da mesma.

A XP optou pela contratação de profissionais de uma empresa independente (ICTS) para receber as denúncias, seja por telefone ou internet. Esta empresa tem a obrigação de zelar pelo sigilo dos denunciantes.

Quando relatar uma denúncia, inclua o máximo de informações e detalhes possíveis (Ex: quando, quem, como, onde e porque), incluindo as evidências formais do que está sendo denunciado. Denúncias vagas, não específicas ou sem comprovação do ocorrido são mais difíceis de serem apuradas. É necessário o comprometimento em relação ao detalhamento e veracidade do que está sendo denunciado.

Com o levantamento das informações, a empresa independente realizará uma análise do relato no formato de dossiê, garantindo, assim, a total independência e integridade do processo. O dossiê será avaliado pela Auditoria Interna, de forma independente, verificando a veracidade das informações e envolvendo as áreas internas da XP, sempre que necessário, preservando a identificação do denunciante.

O Canal Confidencial pode ser utilizado por todos os colaboradores, parceiros, clientes e fornecedores.

Limite de inatividade por conexão
O Clear Pro e demais plataformas transacionais fornecidas pela Clear Corretora terão suas conexões com os servidores da corretora descontinuadas em casos de inatividade superiores a 20 minutos. Para a reconexão serão exigidos novos inputs de senha.

Conexão única
O Acesso ao Clear Pro e demais plataformas fornecidas pela Clear Corretora só poderá ser realizado através de conexão única. Caso ocorra pedido mais de uma conexão na mesma conta, a sessão anterior será descontinuada e informada sobre a nova conexão.

Senhas
Os serivços eletrônicos da Clear Corretora operam mediante senha de autenticação para acesso aos ambientes transacionais e assinatura eletrônica para envio de ordens.

• A senha de acesso deverá ser definida no momento do preenchimento do formulário eletrônico de cadastro.
• A assinatura eletronica será criada ao final do processo cadastral.
• A Clear realiza a criptografia dos dados com uma chave de 128 bits e utilizando o padrão SSL 3.0 (Secure Sockets Layer).

Recomendações sobre a utilização do login e senhas:
• O login e as senhas e assinaturas eletrônicas são de uso pessoal e intransferível;
• Nunca divulgue a sua senha;
• Troque a sua senha regularmente;
• A senha será bloqueada após 3 tentativas erradas;
• Uma conta não poderá ser acessada a partir de computadores diferentes simultaneamente;
• A Clear Corretora poderá bloquear a sua senha caso julgue seu uso irregular ou caso ocorram indícios de fraude.

Outros dados
• Para que seja possível a utilização de push notification a clear utiliza um SDK no aplicativo mobile visando a integração, esta é uma ferramenta homologada pelo de forma geral pelo mercado. Para maiores informações acesse: https://onesignal.com/privacy_policy

Data Centers
A Clear mantém centros de processamentos de dados equipados com parques sofisticados de hardware em ambientes isolados, balanceados e redundantes. A Segurança física de seus dados, é garantida por ambiêntes controlados e monitorados onde somente funcionários autorizados têm permissão de acesso em horários definidos. Nossos data centers e proficcionais são certificados por institutos reconhecidos mundialmente.

Mesa de Operações e BackOffice
O acesso aos ambientes de negociação (mesa de operações) e liquidação e custódia (BackOffice) da Clear Corretora são monitorados 24 horas e somente podem ser acessados por funcionários autorizados e certificados. A comunicação externa somente é realizada através de sistemas de telefonia e/ou mensageria habilitadas, autorizadas e gravadas.

• Nenhuma movimentação financeira é passivel de transferência para contas correntes externas que não tenham as mesma titularidade e que não estejam previamente cadastradas nos sistemas de controle da Clear.
• Todas as posições de ativos assumidas através da Clear Corretora são custodiadas na CBLC e são passíveis de visualização em tempo real.
• Nenhum funcionário da Clear Corretora tem a permissão para a visualização ou requisição de senhas de acesso e/ou assinaturas eletrônicas dos clientes.
• Todos os telefonemas envolvendo transações ou processos operacionais são gravadas e guardadas por no mínimo 5 anos.
• Todas as atividades exercidas por nossos profissionais seguem processos pré-definidos e auditados regularmente.
• A Clear Corretora mantém posições próprias em conta corrente segregada à de seus clientes.